Direito multi, inter e transdisciplinar

Depois de padecer do abuso de autoridade daqueles que deveriam guiá-lo em direção ao melhor caminho, de Quincey parece pouco disposto a economizar verbo e erudição na hora de denunciar tais descomedimentos. “Razoavelmente, portanto, e sob qualquer analogia, um romano deve ter considerado um tutor doméstico comum quase inevitavelmente como um delinquente secreto, usando as oportunidades e os privilégios de seu cargo como meros instrumentos para exercer espoliação e ruína sobre a herança confiada a seus cuidados”, escreveu.

Posição que parece ser confirmada quando olhamos de perto alguns casos históricos do período citado, como o de Rutiliana, apresentada por Detlef  Liebs em Perante os Juízes Romanos. “Rutiliana recebeu vários tutores, que se mostraram, porém, negligentes, e por isso foram mais tarde condenados, destituídos e substituídos por outros”, conta Liebs. O que os levou a essa condenação foi a negligência deles em relação à situação das terras compradas pelo pai da moça antes de morrer, que exigia atenção e correta administração dos prazos e pagamentos. Com a falha deles veio a retomada das terras pelo vendedor, o que criou ainda mais problemas para os novos tutores, que enfim conseguiram resolver a situação, graças à intervenção do relator do caso ― um jurista membro do conselho imperial chamado Paulo.

Seja como for, o caso de Rutiliana, e de tantos outros, servem para mostrar que esse é um problema mais antigo do que andar para trás. Não quero dizer que não existam tutores responsáveis, preocupados com o futuro e com os interesses de seus tutelados (Rutiliana, por exemplo, teve os dois tipos). Mas tudo o que é ruim sempre chega ao descampado do conhecimento com pés mais ligeiros, calçados com aquelas botas de sete léguas, tão comuns nos contos de fadas do folclore europeu.

Arte, tutela e colaboração

Da mesma forma que acontece com algumas pessoas que perdem os pais e caem (legalmente) nas mãos de gente inescrupulosa e negligente, algumas obras intelectuais acabam por ter destino parecido. Ficam órfãs de criador(a) e correm o risco de serem desviadas da sua trajetória original.

Não é raro tomar conhecimento de que, por puro e simples interesse financeiro, alguns herdeiros, responsáveis pela tutela de obras de arte, acabam por agir como verdadeiras aves de rapina, abusando da confiança que lhes foi dada. É o que tentam demonstrar trabalhos como o do professor e procurador do Estado do Paraná Marco Antonio Lima Berberi, que se dedica a discutir os abusos perpetrados por alguns desses “guardiões” de conduta, no mínimo, duvidosa, que se deixam guiar apenas pelo tilintar das moedas.

“Colocar a produção artística nos incompletos trilhos do utilitarismo parece ser tarefa recorrente de muitos herdeiros”, aponta Berberi em sua tese de Doutorado, intitulada A Arte Após a Morte do Artista: Sucessão Hereditária e Direitos Autorais. “A eles não interessa lidar com valores que transcendam o campo financeiro. Suas bússolas seguem apontadas somente para o norte da cobiça monetária. Seus gestos constantemente fazem desaguar em mar de exagero, os legados que deveriam desembocar em amplo mar de fertilidade.”

Na mesma linha segue o trabalho da pesquisadora Joyce Finato Pires, que defendeu brilhante monografia (As Titularidades dos Direitos Autorais Herdados: A Importância Social dos Bens Difusos) sobre a importância de se considerar os Direitos Autorais como bens difusos, essenciais para a conformidade da dignidade humana.

Para ela, importante também é a conscientização de que o Direito não se faz sozinho. É preciso que aqueles que atuam na área estejam abertos para a colaboração de profissionais e de outras áreas do conhecimento. “Realizar um trabalho interdisciplinar é importante para dizer que tudo se mistura. O Direito não é e não está isolado em sua redoma de vidro, sem que qualquer outro assunto não possa se correlacionar”, defende.

Pensamento que se mostra em harmonia com a situação atual, como mostra o Report on the State of the Legal Market, relatório feito pelo Thomson Reuters Legal Executive Institute and Peer Monitor, em parceria com o Center on Ethics and the Legal Profession da Georgetown University Law Center, que prevê que cada vez mais os escritórios de advocacia precisarão aderir à multidisciplinaridade se quiserem sobreviver às demandas do mercado.

Deste modo, a tutela de bens culturais e direitos autorais também exige atenção e cuidado por parte das autoridades responsáveis, que devem sempre buscar ajuda e apoio em outras áreas e saberes quando necessário, a fim de que se evite a má conduta por parte de tutores mais interesseiros do que interessados.

Assim como a história escrita por Thomas de Quincey e o relato colhido por Liebs nos ajudam a sair do lugar comum e a pensar sobre situações de cunho jurídico sob outras perspectivas, muitos outros livros e autores que não figuram nos manuais,  que infelizmente ainda funcionam como muletas para muitos estudantes, podem suscitar ideias que ajudem a pavimentar o caminho para um Direito mais orgânico e compatível com a realidade dentro e fora dos tribunais.